FORTALEZA DE SANTO AMARO DA BARRA GRANDE

A fortaleza foi erguida a partir de 1584, no contexto da Dinastia Filipina (1580-1640), após o ataque do corsário inglês Edward Fenton (dezembro de 1583) a Santos, rechaçado por Andrés Higino, sob o comando do Almirante D. Diogo Flores de Valdés. A sua planta original é atribuída ao arquiteto militar italiano Giovanni Battista Antonelli, integrante dessa armada (1582-1584), e foi artilhada com algumas peças de um galeão capturado a corsários na ocasião. SOUZA (1885) entende que essa fortificação era de fraca construção (op. cit., p. 116), não tendo oferecido resistência ao ataque do corsário inglês Thomas Cavendish (1590). Rechaçou a tentativa de reabastecimento do almirante neerlandês Joris van Spielbergen (3 de fevereiro de 1615), e posteriormente a tentativa de assalto do corsário francês Jean-François Duclerc (agosto de 1710), que se dirigiu em seguida ao Rio de Janeiro.

A baixada santista, na capitania de São Vicente (c. 1624).Passou a comandar a praça em 1702, o Capitão Luiz da Costa de Siqueira (Carta Patente de 23 de julho de 1702), e sua guarnição compunha-se de um alcaide e de cem soldados. A Carta-régia de 11 de setembro de 1709 mandou aumentá-la, e que do Rio de Janeiro se remetesse artilharia de grosso calibre para sua defesa. Manuel de Castro de Oliveira, um particular residente em Santos, propôs em 1711 à Coroa Portuguesa reconstruir e armar a fortaleza às suas custas, em troca de algumas mercês. A Coroa, pela Carta-régia de 26 de janeiro de 1715, aceitou o oferecimento daquele particular residente em Santos "para reconstruí-la e armá-la, mediante a mercê do foro de fidalgo, o Hábito [da Ordem] de Cristo, tença anual de 80$000 e um ofício nas Minas [Gerais], que tivesse de rendimento 400$000, para seu filho" (GARRIDO, 1940:133). São deste período o projeto assinado por Manuel Pinto de Villa Lobos (Fortaleza que se há de fazer na praia grande de Santos, 1712. Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa) e outros (Planta da Fortaleza desenhada de novo na barra grande de Santos, c. 1712; Planta da Fortaleza projetada na barra da vila de Santos, c. 1712. AHU, Lisboa) (IRIA, 1966:72-73). Essas obras foram iniciadas sob a orientação do Engenheiro francês Brigadeiro Jean Massé (Planta de uma Fortaleza desenhada de novo na vila de Santos, c. 1714. AHU, Lisboa) (IRIA, 1966:73), com o auxílio do Sargento-mor Antônio Francisco Lustosa.

Em 1717 o governador de Santos designou Luiz Antônio de Sá Queiroga para adicionar à fortaleza parapeitos, reduto, cortina, casa de pólvora e outras obras, orçadas à época em 4.000 cruzados. Durante o governo do Vice-rei e Capitão General de Mar e Terra do Estado do Brasil, D. Vasco Fernandes César de Meneses (1720-1735), foi terminada a muralha (1721), sendo a praça finalmente artilhada com trinta e duas peças (1723-1725). Novas reformas foram efetuadas em 1731-1732, em 1742 (quando a Casa de Pólvora foi transformada em Capela), e em 1765, esta última sendo governador da capitania de São Paulo o capitão-general D. Luís António de Souza Botelho Mourão - quarto morgado de Mateus (1765-1775), que mandou repará-la e ampliá-la devido ao seu estado precário. Cruzando fogos com o Forte da Estacada, para complemento deste sistema defensivo, mandou ainda edificar a Bateria da praia do Góis (1766), para servir como posto avançado à fortaleza. Em Relatório à Coroa, acerca das fortificações da Capitania, datado de 30 de junho de 1770, este governador informou que esta praça estava artilhada com vinte e oito peças: três de 24, oito de 18, três de 12, três de 8, e onze de 6 (GARRIDO, 1940:133).

Um relatório manuscrito descreve o estado da fortificação, entre o final do século XVIII e o início do século XIX:

"Na Barra Grande achei as portas podres e despedaçadas, o Quartel arruinado e parte dele a cair, a Casa da Pólvora por acabar; na bateria de baixo achei algumas peças montadas em carretas podres e outras no chão, muito maltratadas, de sorte que toda esta bateria está impossibilitada de fazer fogo, sendo a melhor que tem esta fortaleza por serem os seus tiros quase horizontais, e pela curta distância a que chegam os navios pode esta bateria servir de balas ardentes, de balas fixas, de balas encadeadas de plaqueta, além de ter velas e cartuchos de pinha, e até pelo ângulo que forma o canal, por onde necessariamente passam os navios, oferecem ao inimigo nove bocas de fogo reto e duas em cada flanco, que sendo bem providos, podem fazer grande dano.
Na bateria superior achei quatorze peças montadas em carretas novas, cuja bateria é inferior nas suas vantagens à de baixo por serem os seus tiros mergulhantes e só podem ser bons em maior distância, ficando incertos pela falta de bons artilheiros. Pelo prolongamento da cortina, até à porta, que dá saída para o forte da praia do Goes, se acham três peças montadas em carretas novas e nove desmontadas, algumas destas muito maltratadas, de sorte que não poderão fazer fogo por se acharem cheias de escaravelhos e uma encravada.
Na bateria baixa há um telheiro encostado à muralha superior, o qual se pode acrescentar unindo a este a casa de um índio que serve à fortaleza; em cujo telheiro se pode ter recolhida a maior parte da artilharia, com seus reparos, para se livrar dos grande sóis e imensas chuvas que há de ordinário neste país, e porque a plataforma está móvel com o terrapleno da praça e com facilidade vem esta artilharia ao seu lugar na bateria em todo e qualquer lugar.
Na mesma circunstância se pode por a bateria superior, poupando Sua Majestade por este modo a imensa despesa que continuamente está fazendo com o carretame, devendo ser este pintado a óleo de linhaça [ou] na falta deste com azeite de mamona, e uma terra que há em Cananéia que é semelhante ao roxo-terra da Itália (...)." (Sobre as fortificações da costa marítima da Capitania de São Paulo, manuscrito sem autor nem data (c. 1797). in: Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo. Vol. XLIV, p. 303-308).
Ao longo da sua história, as instalações da fortaleza foram utilizadas como presídio político. O Mapa das Fortificações de 1847 aponta-lhe apenas vinte e duas peças (SOUZA, 1885:116). Novamente reparada em 1885, durante a Revolta da Armada (1893-1894), as suas baterias trocaram tiros com o Cruzador República e o Cruzador Palas, a caminho do Sul (20 de setembro de 1893), tendo sofridos danos nas muralhas. Passou para a jurisdição do Ministério da Marinha (Aviso do Ministério da Guerra de 28 de agosto de 1889), tendo sido desarmada e o seu material entregue ao 3º Batalhão de Artilharia, a fim de aquartelar um Destacamento do 24º Batalhão de Infantaria que iria trabalhar nas obras do Forte de Itaipu (Aviso nº 484, de 17 de março de 1905) (BARRETTO, 1958:263), dentro do projeto de reforma da defesa do Porto de Santos. À medida em que as obras do Forte de Itaipu evoluiram, perdeu importância estratégica, até ser finalmente desativada (1911). Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, aquartelou a 3ª Companhia do Batalhão de Engenharia de Santos, servindo como Posto Angular (Posto de Paralaxes): recebeu aparelhos telefônicos e alto-falantes, a fim de manter comunicação constante entre a defesa minada da barra de Santos e os oficiais engenheiros de plantão que as comandavam. Em uma das guaritas da fortaleza, assim como em pontos estratégicos do canal, foram instaladas baterias acumuladoras para a detonação das minas. Ao final da década de 1940 abrigou instalações da extinta Polícia Marítima e Aérea, e a partir de 1956 passou a ser utilizada como sede náutica do Círculo Militar de Santos. O imóvel, de propriedade da União, e o entorno do fortaleza foram tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 23 de Abril de 1964, e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), órgão do Governo do estado de São Paulo, em 1981. Em 1990, a comunidade estudantil do Guarujá se movimentou em defesa deste patrimônio, e finalmente, em 2 de setembro de 1993, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o IPHAN, a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), visando a restauração do conjunto.

Homenageada pela ECT com a emissão de uma bonita peça filatélica e carimbo comemorativo (21 de abril de 1999), o acesso à fortaleza pode ser feito por Santa Cruz dos Navegantes ou, de barco, com saída pela ponte dos Práticos, em Santos.


Bibliografia

BARRETO, Aníbal (Cel.). Fortificações no Brasil (Resumo Histórico). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1958. 368 p.
GARRIDO, Carlos Miguez. Fortificações do Brasil. Separata do Vol. III dos Subsídios para a História Marítima do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Naval, 1940.
MORI, Victor Hugo; LEMOS, Carlos A. C.; ADLER, Homero F. de. Arquitetura Militar: um panorama histórico a partir do Porto de Santos. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003. 231p.
SALGADO, Ronaldo Fidalgo; SILVA, Eraldo. Fortaleza da Barra Grande: patrimônio histórico recuperado. Santos: Leopoldianum, 2000.
SOUSA, Augusto Fausto de. Fortificações no Brazil. RIHGB. Rio de Janeiro: Tomo XLVIII, Parte II, 1885. p. 5-140.